Amanda Menger
Tubarão
Notisul – Quais as principais datas os candidatos devem observar?
Renata Fávere– Algumas datas até já passaram, como a de filiação eleitoral e de domicílio eleitoral, que é um ano antes da eleição. De 5 a 30 de junho, vem o prazo para as convenções, escolha de candidatos. No dia 5 de julho, os partidos devem ingressar com os pedidos de registro de candidaturas e, a partir de 6 de julho, começa a propaganda eleitoral.
Notisul – E para o eleitor, quais os prazos importantes?
Renata Fávere– Até o dia 7 de maio para os eleitores que querem transferir os seus títulos. Este é o prazo também para os jovens que vão fazer pela primeira vez o alistamento eleitoral. Depois desta data, não será possível votar na eleição de outubro. As pessoas que têm algum tipo de restrição de locomoção ou uso da urna devem procurar os cartórios eleitorais e informar estas dificuldades para que o local de votação seja adaptado.
Notisul – O que é proibido aos pré-candidatos fazerem até 6 de julho?
Renata Fávere– A propaganda eleitoral é totalmente vetada nesta fase, não pode ter nenhum tipo de publicidade, porque as multas são altas, de R$ 21 mil até R$ 53 mil e todo o tipo de conduta que tenta burlar a legislação é punido com rigorosidade.
Notisul – E os adesivos que muitos usam nos carros com os dizeres: “fulano de tal, 2008”, podem?
Renata Fávere– Conforme o teor do conteúdo, pode caracterizar uma propaganda extemporânea.
Notisul – Os showmícios continuam proibidos? E a distribuição de brindes?
Renata Fávere– Está expressamente proibida a distribuição de qualquer tipo de bem que possa trazer vantagens para o eleitor, e isso inclui as camisetas, canetas e cestas básicas, chaveiros e, dependendo da situação, além da multa o candidato pode ter o seu registro eleitoral cassado. No caso dos adesivos e bottons, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina entende que é não é um bem que a pessoa usaria em proveito próprio, então pode ser usado, observando o prazo, que é a partir de 6 de julho. Os showmícios estão proibidos. Mesmo que o artista não seja pago ou que o próprio candidato seja cantor, ele não pode aproveitar para fazer campanha e também show.
Notisul – As propagandas com carros de som, bandeiras, placas são permitidas?
Renata Fávere – Os outdoors foram proibidos. O que pode é eu, como particular, deixar que o candidato coloque uma placa na minha casa. Esta placa não pode ter mais do que quatro metros quadrados e não é necessário pedir autorização prévia para a prefeitura. Os carros de som podem trafegar no período de 8 às 22 horas, mas devem manter-se no mínimo a 200 metros de escolas, igrejas, bibliotecas e teatros quando estes estão em funcionamento, e ainda devem manter-se afastados também 200 metros da sede do poder executivo, legislativo e judiciário, além de hospitais e clínicas de saúde. As bandeiras podem ser usadas. O que não pode é fixar estas faixas em locais públicos, como os postes, por exemplo.
Notisul – O uso da internet para campanhas é permitido?
Renata Fávere– A internet é um caso a parte, faz parte das propagandas não previstas, ou seja, não há legislação específica sobre o assunto, pode ser que o juiz entenda que é crime eleitoral, outro não… vai depender do caso e da análise da justiça. Tem sido comum o envio de mensagem de texto para celular, ligações telefônicas com mensagens, blogs, Orkut e site de candidatos, e a justiça não tem se oposto ao uso destes meios.
Notisul – Sobre o número de vagas para as câmaras, haverá mudanças?
Renata Fávere – A posição do Tribunal Superior Eleitoral é que o número seja determinado pelas câmaras, observando os critérios estabelecidos pela lei em relação ao número de habitantes. Neste caso, deve-se levar em consideração os dados do IBGE do ano passado.
Notisul – Como é definido o número de candidatos que podem concorrer a vereador?
Renata Fávere– Isto é relativo e depende se o partido vai ou não coligar. A regra diz que, se o partido concorrer isolado, pode ter 150% do número de cadeiras da câmara; se for coligado, é o dobro das vagas. É preciso lembrar que 30% dos candidatos deverão ser mulheres. As nominatas deverão ser escolhidas durante o período das convenções, de 5 a 30 de julho.
Notisul – A partir de quando os cartórios eleitorais começam a trabalhar sem interrupções?
Renata Fávere – Efetivamente, a partir de 5 de julho. A partir desta data, os cartórios trabalham sábado, domingo e feriados para atender e solicitar documentos, processos e outros serviços aos partidos e candidatos.
Notisul – Tem alguma novidade neste ano para o registro das candidaturas?
Renata Fávere– Além dos formulários de regularidade partidária e do requerimento do registro da candidatura em papel, os partidos precisarão enviar cópia em meio informatizado. O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará um sistema em seu site para que estas informações sejam enviadas, assim como a declaração de bens dos candidatos também deverá ser informatizada, similar à declaração do imposto de renda. As fotos que irão aparecer na urna eletrônica também deverão ser informadas em meio eletrônico quando for feito o registro da candidatura, bem como a comprovação da escolaridade, que pode ser feita com os certificados escolares ou em uma declaração de próprio punho do candidato. Se ainda houver alguma dúvida em relação à alfabetização do candidato, o juiz poderá pedir novas provas. Lembrando que, para votar, pode ser analfabeto, mas, para ser eleito, não.
Notisul – E as denúncias como são apuradas?
Renata Fávere – Os cartórios eleitorais recebem as denúncias e dão os encaminhamentos e, como é uma eleição municipal, quem vai julgar os casos são os juízes das zonas eleitorais onde ocorre um determinado fato. Conforme a gravidade dos fatos, pode gerar a perda da candidatura por parte de quem cometeu a infração. Inclusive, já há alguns casos que estão sendo apurados pela justiça eleitoral, há pessoas que foram multadas por terem feito propaganda eleitoral fora do prazo. Alguns processos são mais complexos, mas, via de regra, as denúncias são apuradas e julgadas dentro do período eleitoral.
Notisul – Os interessados em participar de eleições têm conhecimento das leis? A propaganda eleitoral irregular, fora do prazo, é o fator com maior influência na impugnação de candidaturas?
Renata Fávere– As pessoas estão mais conscientes do que podem ou não fazer. Temos observado isso pela quantidade de processos que chegam e de denúncias. Então, as pessoas estão observando o que é direito e dever dos candidatos.
Notisul – A urna eletrônica revolucionou mesmo o processo do voto? Ela é segura?
Renata Fávere – É plenamente confiável. Nenhum dos questionamentos feitos ao longo do tempo sobre a urna foi levado à frente. Em todos, comprovou-se que a urna é segura e elimina qualquer possibilidade de fraude. E facilitou muito, em pouco tempo temos a informação sobre os eleitos e antes levávamos dias para obter os resultados.
